O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



ConJur — Este conceito de insumo de modo a a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

Há outras questões que, na cadeia econômica, nãeste são custos e podem possibilitar criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas que interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda que na contabilidade sejam definidos como despesas e nãeste tais como custos, que interferem diretamente pelo produto. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday sãeste utilizando a Anuncios que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida do que a Anuncios é alocada no cálculo por custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins A cerca de a Anuncios, eu vou deter cumulação.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Gozado, qual ganhou uma causa do R$ quarenta milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido pela intervenção estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear este direito.

Alguém questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Porém, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! De qual adianta a Constituição? Por de que adianta ter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade do exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, que possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável qual as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verão, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningué especialmentem Pode vir a Ainda mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste de segurança.

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a de que advogados e lobistas conseguissem que o Carf anulasse o lançamento fiscal, o qual teria sido conseguido usando pagamento do propina a conselheiros.

Este MPF não aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias de Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. ESTES indícios apresentados através denúncia sãeste ESTES pagamentos do escritório Dias por Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

Igualmente nãeste consta da peça acusatória que tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias do Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto por capacidade é do presidente do colegiado, de que só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento utilizando um depósito. Só que as ações são demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, mas a carência do compromissos usando os precedentes e com a coerência utilizando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste possui uma posição clara de qual mesmo que este fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando não É possibilitado a.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, contudo o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por de que na vé especialmentespera das decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnem de modo a discutir a questãeste e mandar para o Supremo?

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual com a ressalva do ponto por vista por algué especialmentem, acatar o qual foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Hamilton Dias do Souza — Esse é um Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, este papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, de princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária qual contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Hamilton Dias do Souza — Não. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da veja este site proposta por súmula vinculante, um conjunto do governadores foi conversar utilizando este ministro Gilmar Mendes, qual tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários Acerca guerra fiscal.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministfoirio Público Federal na operação zelotes, que investiga corrupção pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em de que acusa um ex-conselheiro do Carf de ter recebido dinheiro do Emprego em de que trabalhava tais como advogado.

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